O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça atendeu a um pedido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e incluiu o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) em uma representação por suposto uso eleitoral das agendas e estrutura federal em que já estão entre as partes o presidente Lula (PT) e o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
O despacho é desta terça-feira (8). Nele, Mendonça intima Alckmin para apresentar sua contestação. O candidato defendia que Alckmin era litisconsorte passivo necessário, ou seja, que deveria obrigatoriamente estar entre os alvos. Como argumento, citou o princípio da indivisibilidade da chapa, que estabelece que cabeça de chapa e vice formam um bloco único e inseparável perante a Justiça Eleitoral.
O senador cita ainda a súmula nº 38 do TSE. Ela estabelece que “nas ações que visem à cassação de registro, diploma ou mandato, há litisconsórcio passivo necessário entre o titular e o respectivo vice da chapa majoritária”.
Mendonça, no entanto, nega a tese com um entendimento da ministra Cármen Lúcia: “não é necessária a formação de litisconsórcio passivo entre responsáveis e beneficiários pela conduta vedada em representações com pedido exclusivamente de multa, sendo suficiente a presença, no polo passivo da ação, das pessoas às quais se atribui a prática do ilícito”.
Mesmo assim, o magistrado observou que a inclusão pode ser admitida como uma opção de Flávio, sem que haja prejuízo às garantias de contraditório e ampla defesa. Com isso, autorizou a entrada de Alckmin como litisconsorte passivo facultativo.
Mendonça observou que a representação ainda está em estágio inicial. No dia 27 de agosto, ele postergou a análise de uma liminar para impedir o petista de usar a estrutura do governo com finalidade eleitoral. Com isso, Alckmin não seria prejudicado.
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O que diz a ação
Na representação, Flávio acusa Durigan de acumular as funções de ministro da Fazenda e porta-voz econômico da campanha de Lula. Um dos indícios seria uma entrevista do ministro a uma rádio, em que ele é apresentado como “porta-voz para assuntos econômicos do plano de governo do presidente Lula”.
O pedido é para que a Justiça Eleitoral investigue o financiamento de viagens, deslocamentos, hospedagens, veículos, servidores e assessores envolvidos nas agendas questionadas.
“A estrutura do Ministério da Fazenda não pode ser colocada a serviço da atuação eleitoral de seu titular quando este passa a desempenhar, de forma reiterada, pública e expressamente reconhecida, a função de porta-voz do programa econômico de determinada candidatura presidencial”, argumenta a petição inicial.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a Presidência, Vice-Presidência e com o Ministério da Fazenda. O espaço segue aberto para manifestação.
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