O termo desobediência civil emergiu no debate público nos últimos dias como alerta para o agravamento da crise institucional envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O temor é de que a perda de confiança na neutralidade da Corte chegue a minar a autoridade das suas decisões.
Não há nenhum movimento organizado de desobediência civil no país. O sinal de perigo está na disseminação da ideia de que a legitimidade das ordens judiciais depende de como surgiram. O desgaste deixa de atingir só a imagem dos juízes e atinge a capacidade de fazer cumprir determinações.
O escândalo do Banco Master acelerou esse processo. As 52 mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, apontam conflitos de interesse e abriram uma guerra sem precedentes dentro da cúpula do Judiciário brasileiro, sem desfecho claro no horizonte.
A resposta institucional continua em aberto. O presidente do STF, Edson Fachin, prometeu medidas “cabíveis e necessárias”, mas “sem precipitação”. Enquanto se busca tempo para reagir, a crise corre em velocidade política, destroçando reputações e levando a autocontenção da Corte à descrença.
A pressão já extrapola a política. Empresários, OAB e entidades civis cobram apuração transparente e resposta urgente do STF. Treze ex-ministros da Corte pediram a Fachin sessão pública e investigação rigorosa, enquanto Marco Aurélio Mello advertiu: “Precisamos dar uma satisfação à sociedade”.
Desobediência deixa de ser hipótese e ingressa na campanha presidencial
O cientista político Christian Lohbauer sublinha que o Brasil se aproxima de uma crise institucional sem precedentes. Segundo ele, quando decisões deixam de ser vistas como legítimas, abre-se o “terreno perigoso da desobediência civil”, alimentado pela cobrança social por respostas e por transparência.
A expressão já ganhou tradução eleitoral. O presidenciável Renan Santos (Missão) incorporou à campanha o lema “decisão ilegal não se cumpre”. Após criticar uma série de decisões do STF que solaparam o devido processo legal, ele afirmou que continuará desobedecendo ao que considerar ilegal.
Nesta semana, ao lançar seu “Manifesto pelo Futuro da Nação”, chamou Moraes de “imperador”, disse que não reconhecerá decisões ilegais de ministros do STF e defendeu uma nova Constituição. É o caso mais claro de a crise do STF se converter em plataforma da direita. Mas não é o único.
A estratégia tenta capturar o sentimento que ultrapassa a candidatura. Para críticos da Corte, a falta de investigação rápida e transparente das suspeitas ampara a impressão de corporativismo e evidente blindagem. Restaria tornar contestação legítima numa democracia em recusa política a cumprir ordens.
De sete anos de autoritarismo à guerra interna, STF mina a sua legitimidade
O desgaste vem de longe. Desde a abertura do inquérito das fake news, procedimentos agridem o devido processo e promovem a concentração de poderes no STF. A controvérsia acumulada explica por que cada denúncia nova que surge agora contribui para uma crise de confiança muito maior.
Moraes e Mendonça transformaram divergências em batalha institucional. O primeiro acusou o colega de abuso de autoridade e irregularidades; o segundo, além de expor a relação espúria com Vorcaro, afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Para piorar, Flávio Dino atropelou a segunda turma e recolocou os afastados no cargo. Fachin observa a tudo e suspendeu tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino.
O Senado tampouco oferece saídas. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), reconhece haver 109 pedidos de impeachment contra ministros do STF, mas resiste a abrir qualquer processo. Aliados dele admitem que o resultado das eleições no primeiro turno poderá mudar o cálculo político.
Mais do que decidir sobre Master, INSS ou seus próprios ministros, o STF tem um desafio existencial pela frente. Em plena eleição, demora em agir, ameaça de nulidades e guerra entre membros alimentam a pior consequência para um tribunal: a irrelevância e a perda de legitimidade.
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