A Justiça de São Paulo manteve suspenso o projeto do Boulevard São Paulo Avenida São João, conhecido como “Times Square Paulistana”. O caso foi julgado pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) na sessão desta segunda-feira (21).

A obra já estava suspensa por uma liminar de primeira instância. A Prefeitura recorreu, alegando que a decisão foi genérica e que o procedimento para o projeto começou com uma carta de intenção, passou por análise de órgãos técnicos municipais e não registrou manifestações contrárias de terceiros.

Para o relator, desembargador Fausto Seabra, a aprovação do projeto pelos órgãos técnicos municipais não impede o controle judicial sobre a legalidade do ato administrativo. Ele destacou que a deliberação da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) foi publicada em 13 de março, enquanto a consulta pública permanecia aberta até o dia 24. Na avaliação do magistrado, essa antecipação pode ter comprometido a legitimidade do processo decisório e o princípio da gestão democrática da cidade.

Seabra também apontou dúvidas sobre o enquadramento do projeto nas regras para celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada e sobre possíveis custos indiretos para o município, como fiscalização dos painéis e impactos em contratos de publicidade já existentes. Por isso, considerou adequado manter a suspensão até que o processo seja melhor instruído.