O presidente Lula (PT) prometeu nesta quarta-feira (23) acabar com as apostas esportivas no Brasil, as bets. Em um evento com membros do setor cultural no Rio de Janeiro, o petista exaltou a lei da Sociedade Anônima de Futebol (SAF), que permite que clubes troquem o modelo associativo pela estrutura empresarial.
“Nós vamos acabar com as bets, e os times que aprendam a virar times de empresários. Esta não é uma guerra, é uma decisão”, afirmou.
Seu principal adversário eleitoral tem um posicionamento diferente. Durante uma transmissão ao vivo ao canal no YouTube TV Celular no mesmo dia, Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que é contra os jorgos, mas saiu em defesa das bets, chamando a atenção para a vinculação dos resultados a eventos reais.
“Eu sou contra jogos de qualquer forma, mas a aposta em jogos reais tem alguma forma de controle, tem a Mega-Sena e outros jogos legalizados”, pontuou.
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Flávio se opõe ao “Tigrinho”
Ao mesmo tempo, o senador se opôs aos cassinos online, nomeando-os pelo popular jogo conhecido como “tigrinho”:
“O problema são os cassinos on-line que este governo liberou. Eu votei contra a liberação dos jogos, a bancada do PT toda votou a favor. E aí o Lula fica se fingindo de besta, mas liberou e regulamentou. […] É o Tigrinho que está arrombando com todo mundo, que está deixando todo mundo endividado. O cassino on-line tem que acabar, a gente vai acabar com esse cassino e dá para controlar com tecnologia”.
Tanto o governo quanto a campanha presidente Lula (PT) têm adotado um discurso de combate às bets, apontando-as como uma das causas pelo superendividamento das famílias. Para Flávio, porém, não há uma ofensiva real. Ele atribui ao petista a criação de “dois males que são filhos dele”, sendo um o “Tigrinho” e outro o seu próprio filho, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha” e investigado no âmbito da operação Sem Desconto (fraudes no INSS).
“Se você pegar a quantidade de apostadores no final do governo Bolsonaro e comparar agora, é quase o dobro. […] Lula não combate as bets ilegais, não fiscaliza as legais. Deixou correr frouxo e todo mundo se endividou. Essa dívida que você tem com o Tigrinho é culpa do Lula e agora ele é muito cara de pau de dizer que vai acabar com isso”, argumentou.
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Bets surgiram durante o governo Temer; “Tigrinho” surgiu de emenda de deputado do PSDB
As bets passaram a ter aval jurídico no Brasil graças a uma lei sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB) no final do seu mandato (12 de dezembro de 2018). A norma determinava que o governo federal deveria regulamentar o setor em até dois anos, prorrogáveis por mais dois anos, ou seja, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
O prazo expirou sem que houvesse uma regulamentação. Houve consultas, minutas e até inclusão das apostas no programa de desestatização, mas a norma final não saiu. Em julho de 2023, Lula editou uma medida provisória para tratar do assunto e enviou à Câmara um projeto de lei. O ato perdeu a validade em novembro de 2023. O Congresso, então, acelerou a tramitação do que se tornou o marco legal das apostas esportivas.
Já o “Tigrinho” veio de uma brecha aberta durante a passagem do marco legal pela Câmara. O deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA) ampliou o conceito de aposta de quota-fixa, anteriormente associados a eventos reais do esporte. Ele registra, em um parecer, que “a ampliação desse conceito permitirá, por exemplo, que sejam oferecidas apostas de quota fixa sobre jogos on-line”. A definição abarca os cassinos virtuais:
“Jogo on-line: canal eletrônico que viabiliza a aposta virtualem jogo no qual o resultado é determinado pelo desfecho de evento futuro aleatório, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos definido no sistema de regras“.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) reagiu quando o texto chegou à Casa Alta, apresentando uma emenda para limitar apostas a eventos reais. Flávio Bolsonaro votou a favor dessa limitação, mas o PT e o governo orientaram voto contrário. Depois o texto voltou à Câmara, que restabeleceu os jogos on-line, e Lula sancionou a Lei 14.790 em 29 de dezembro de 2023.
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