O brasileiro gosta muito da liberdade de expressão. Quer dizer, desde que ninguém abuse dela, claro. Desde que não diga aquilo que incomoda. Desde que a opinião seja a mesma que a dele. Que o autor esteja do lado certo. E, principalmente, desde que o alvo da fala seja alguém de quem não gostamos.
Esse gosto por liberdade limitada é revelado pela pesquisa do Instituto Sivis, Entre Direitos e Limites: Percepção dos brasileiros sobre liberdade de expressão e democracia. O levantamento expõe uma contradição difícil de engolir. Em geral, os brasileiros dizem valorizar a liberdade de expressão, mas (e este “mas” importa muito) aceitam de bom grado que ela seja restringida quando protege uma opinião considerada ofensiva, falsa ou politicamente indesejável.
Segundo a pesquisa, 77,2% dos entrevistados consideram importante ou muito importante que as pessoas possam dizer o que querem sem censura – um número expressivo, mas que deveria ser bem maior. Mas o real problema é quando a liberdade precisa ser aplicada a alguém de quem discordamos. 54,7% dos entrevistados foram classificados como “ambivalentes” nesse sentido: ao mesmo tempo em que valorizam a liberdade, aceitam restringi-la sem nenhum problema – ou seja, não veem problema algum em censurar.
Tendemos a ver a liberdade de expressão não como um princípio, mas como algo que depende do gosto de quem fala e, sobretudo, de quem ouve
Diante de conteúdos considerados controversos, que poderiam ser considerados ofensivos ou falsos, a tolerância à censura é ainda maior. Nada menos que 64,6% concordam totalmente que o governo deveria poder obrigar plataformas a remover conteúdos falsos ou ofensivos. Somadas as concordâncias parciais, a proporção se aproxima de 78%.
Em síntese, tendemos a ver a liberdade de expressão não como um princípio, mas como algo que depende do gosto de quem fala e, sobretudo, de quem ouve. Só que a liberdade de expressão não funciona assim. Se depende da identidade de quem fala, deixa de ser liberdade e passa a ser uma espécie de autorização concedida caso a caso.
A mesma ambivalência aparece quando a pesquisa trata da democracia. Três quartos dos entrevistados, 75%, afirmam preferir a democracia. Mas 64,8% concordam que, em uma situação de crise, não importa se o governo ultrapassa as leis, o Congresso ou as instituições. Como assim? Achamos que está tudo bem algum poder fazer o que quiser, sem levar em conta as leis? Taí o porquê de tanta gente assistir caladinho aos mandos e desmandos de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal: somos tolerantes com o autoritarismo.
Difícil não ficar estarrecido com esses dados da pesquisa. Queremos a liberdade, mas não necessariamente a liberdade do outro, e isso significa que, na verdade, não entendemos muito bem o que significa liberdade de expressão e nem compreendemos sua importância. É muito fácil defender a liberdade de expressão quando quem fala está do nosso lado ou diz exatamente aquilo com que concordamos. Difícil é defender o direito de falar quando o outro está do lado oposto, quando é alguém que detestamos que fala, quando o que é dito nos contraria, revolta ou mesmo nos ofende.
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Defendemos a democracia, mas aceitamos tranquilamente relativizar suas regras. Achamos que todos têm o direito de votar, de opinar politicamente, que projetos devem ser discutidos no Congresso antes de serem implantados, que os Três Poderes devam ser independentes e harmônicos, no sistema de freios e contrapesos.
Mas, se algum poder, político (ou ministro supremo), quiser mandar e desmandar na base da canetada, empurrando goela abaixo da população suas decisões, tomando o lugar do Congresso ou extrapolando suas funções, também está tudo bem. Se for para excluir da vida pública aquele político ou grupo que nos contraria, ou em nome da “defesa da democracia”, da “defesa das instituições”, da “soberania nacional” ou do “bem do povo”, só para usar alguns jargões, não tem problema atropelar a Constituição, as leis, os fatos.
Essa pesquisa revela uma coisa que é muito difícil de admitir: gostamos muito de apontar o dedo para os outros, mas, e nós? Sempre são “eles” os autoritários, os censores, os inimigos da liberdade, os que não respeitam a democracia ou os que pisam na Constituição. Achamos que basta mudar os rumos do governo ou tirar este ou aquele poderoso do lugar para que tudo volte à normalidade, para que a liberdade esteja protegida e a democracia reviva. Seria ótimo que fosse assim, mas não.
Mesmo que consigamos mudar de rumos na política (e a esperança é que assim seja), enquanto prevalecer a ideia distorcida de que liberdade e democracia podem ser relativizadas a qualquer momento, de que está tudo bem atropelar a Constituição quando nos convém, estaremos longe de poder dizer que somos verdadeiros defensores da liberdade e da democracia.
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