O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa de Paulo Gonet neste sábado (26), afirmando que a decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal de não investigá-lo no caso Banco Master “confirmou a lisura de um homem íntegro”.
A manifestação, feita pela rede social X, ignorou as mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, a fotografia do procurador-geral em uma degustação de uísque e charutos com o banqueiro em Londres e o fato de que a abertura de investigação contra Gonet foi rejeitada por apenas cinco votos a quatro.
“Nada havia que impedisse o Procurador-Geral de seguir atuando nos processos do Banco Master, muito menos algo que arranhasse a reputação construída em décadas de serviço público”, escreveu Gilmar.
O conselho, no entanto, não declarou a inocência do procurador-geral nem examinou se sua relação com Vorcaro o impede de atuar no caso Master. Por unanimidade, os integrantes do colegiado apenas entenderam que caberia ao STF decidir essa questão. Já a abertura de uma investigação criminal contra Gonet foi rejeitada por pouco: cinco votos a quatro.
A defesa enfática de Gilmar ignora a contradição de Gonet sobre sua relação com Vorcaro. Em 15 de setembro, o procurador-geral afirmou ter encontrado o banqueiro só uma vez, na presença de várias autoridades, e descreveu sua ligação com ele como “brevíssima e banal”. Três dias depois, veio à tona uma fotografia dos dois em Londres, durante uma degustação de uísque e charutos. A autenticidade da imagem foi confirmada pela PGR.
Os registros da PF também incluem recados atribuídos a Gonet nos quais ele manifestava saudades de Vorcaro, comemorava um convite para evento em Londres e expressava o desejo de que houvesse charutos e uísque Macallan. O procurador-geral chegou a perguntar, por intermédio de um advogado, se poderia levar seu filho à viagem.
Na publicação no X, Gilmar também atacou a decisão de André Mendonça de afastar cautelarmente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Uma das notas de contexto propostas por usuários do X lembrou as restrições da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) a manifestações públicas de juízes sobre processos pendentes e decisões de colegas.
O artigo 36, inciso III, da Loman veda que magistrados manifestem opiniões sobre processos pendentes de julgamento ou façam juízos depreciativos sobre decisões de outros órgãos judiciais, a não ser dentro dos autos, em obras técnicas ou no exercício do magistério. O jurista Enio Viterbo, doutor em História pela Universidade de Lisboa, afirmou via X: “Esses ataques ao seu colega de Corte não fazem parte da sua atividade jurisdicional e podem ser analisadas pelo próprio Judiciário em eventual ação de responsabilização”.
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