O ministro Gilmar Mendes, do STF, defendeu publicamente uma investigação rigorosa sobre as operações do Banco Master envolvendo precatórios do setor sucroalcooleiro. Em mensagens recentes, o decano destacou a necessidade de uma força-tarefa da Corregedoria Nacional de Justiça para apurar irregularidades em contratos advocatícios e decisões judiciais, com foco especial no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Qual é o centro da denúncia feita pelo ministro Gilmar Mendes?

O ministro aponta a existência de um modelo de negócio que ele classifica como parasitário, onde créditos judiciais contra a União são comprados com desconto e usados como lastro para captar recursos no mercado financeiro. O ponto crítico revelado por Gilmar Mendes envolve um contrato de até R$ 427 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF-1. Essa relação levanta suspeitas sobre a influência da chamada ‘Turma do KN’ — suposta referência ao ministro Kassio Nunes Marques — em decisões favoráveis ao banco.

Como funcionava o esquema com os precatórios do setor sucroalcooleiro?

Precatórios são dívidas que o governo é obrigado a pagar após perder processos na Justiça. No caso das usinas de açúcar e álcool, discutia-se a indenização por prejuízos causados pelo controle de preços nos anos 80 e 90. O esquema consistia em obter a expedição desses pagamentos sem a perícia individual exigida pelo Supremo Tribunal Federal, usando cálculos antigos e genéricos que inflavam os valores. Ao evitar a perícia técnica que comprovaria o dano real, as empresas e investidores conseguiam garantir créditos bilionários que, muitas vezes, nem deveriam existir conforme a lei atual.

Por que o voto de Gilmar Mendes incomodou os donos do Banco Master?

O ministro votou de forma contrária aos interesses do banco ao defender que as usinas só recebam indenizações se comprovarem prejuízos reais por meio de perícia técnica individualizada. Mensagens vazadas revelaram que o banqueiro Daniel Vorcaro demonstrou desespero com a posição do decano, afirmando que Gilmar estava agindo para ‘ferrar’ seus precatórios. Enquanto a maioria do STF, incluindo Nunes Marques e Dias Toffoli, entendeu que os pagamentos antigos deveriam ser mantidos pela regra da ‘coisa julgada’, Gilmar Mendes insistiu que a falta de comprovação técnica gera um rombo indevido aos cofres públicos.