O coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou neste domingo (27) a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino ao derrubar a decisão do colega ministro André Mendonça que tratava da proibição de publicação de fake news relacionados a Nossa Senhora Aparecida.
Em nota à imprensa, Marinho afirmou que o ministro estaria desrespeitando regras de competência e distribuição de processos para construir uma jurisprudência que, segundo ele, beneficiaria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu grupo político.
Marinho também questionou a atuação do STF em decisões envolvendo conteúdos considerados falsos durante a campanha eleitoral.
“O ministro Dino está atropelando regras de competência, distribuição e a própria Justiça Eleitoral para criar uma jurisprudência de conveniência e permitir a circulação de conteúdo considerado falso para favorecer Lula e seu grupo político na eleição”, afirmou o senador.
Na nota, Marinho também questionou o respeito ao princípio do juiz natural e às regras de distribuição de processos no Supremo. Segundo o senador, nos últimos meses teria ocorrido uma “burla” desses mecanismos em decisões envolvendo temas de interesse do PT. O princípio do juiz natural busca impedir que processos sejam direcionados a um magistrado escolhido especificamente para determinado caso.
A crise começou após a circulação de uma informação falsa que associava Flávio Bolsonaro a um projeto para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A proposta, porém, foi apresentada em 2007 pelo então deputado Professor Victório Galli e arquivada pela Câmara em 2008. A associação com Flávio ganhou força após um comentário veiculado pela GloboNews, posteriormente corrigido pela emissora, que pediu desculpas e esclareceu a origem do projeto. O candidato negou qualquer intenção de retirar o título da santa e sua campanha levou o caso à Justiça Eleitoral.
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Marinho expõe posição de Dino sobre liberdade de expressão e cobra atuação de Fachin e do Senado
O coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro também comparou a defesa da liberdade de expressão feita por Dino na decisão a um episódio envolvendo o próprio ministro. Recentemente, o ministro esteve envolvido em uma quebra do sigilo de uma fonte jornalística relacionada à divulgação de uma fotografia sua.
O caso citado por Marinho envolve uma investigação conduzida a partir de uma operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes contra pessoas apontadas como fontes de um jornalista maranhense que publicou reportagens sobre Dino. A operação provocou manifestações públicas sobre os limites da investigação e a proteção constitucional ao sigilo da fonte.
Ao final da nota, Marinho direcionou as críticas também ao presidente do STF, Edson Fachin. O senador afirmou que cabe a ele atuar para preservar o que classificou como “normalidade constitucional” e impedir que o Supremo seja transformado, em suas palavras, em um “tribunal de exceção eleitoral”.
Marinho também pediu que o Senado Federal exerça suas atribuições constitucionais relacionadas à apuração de eventuais crimes de responsabilidade.
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