Para desgastar a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) e a direita, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificaram ataques contra os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Indicados por Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), ambos integram a cúpula do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por conter a desinformação na campanha.
Acusações sem provas e ofensas partiram principalmente do deputado federal André Janones (Rede-MG), escalado pelo PT para mobilizar a militância nas redes sociais. A defesa da campanha de Flávio Bolsonaro pediu ao TSE para investigar o parlamentar por operar o canal de WhatsApp “Exército de Lula”. Desde a semana passada, o canal virou alvo de disputa no TSE, após decisões de Nunes Marques para suspender seu funcionamento e do ministro Ricardo Cueva para mantê-lo no ar.
Advogados do PL dizem que o canal é “uma estrutura organizada, com comando centralizado, tropa disciplinada e método declarado, montada para produzir e espalhar desinformação em escala industrial em benefício de uma candidatura presidencial e, em muitos momentos, em ataque à Justiça Eleitoral e às instituições da República”.
Além de acusar Janones de espalhar desinformação sobre as propostas do adversário, a defesa de Flávio listou vídeos em que o parlamentar discursa contra Mendonça. Seriam ataques de caráter institucional que, segundo os advogados, mereceriam reação semelhante à implementada pelo ministro Alexandre de Moraes contra apoiadores de Bolsonaro que afrontaram o TSE no passado, se a Corte seguisse suas próprias regras. Na época, o ministro suspendeu dezenas de perfis nas redes sociais e abriu investigações contra parlamentares e militantes da direita.
A ação no TSE registra que, em 9 de setembro, Janones orientou a militância a espalhar nas redes um vídeo em que acusava falsamente Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para “colocar na rua os ladrões que roubaram os aposentados”.
“Os ladrões do INSS, os bandidos envolvidos no escândalo do INSS. André Mendonça acaba de colocar eles na rua. Olha o estrago que esse vagabundo fez com um dia que ele conseguiu afastar o chefe da Polícia Federal”, bradou no vídeo, gravado em frente ao STF. “Está revelado o que esse canalha queria com o afastamento do chefe da PF. Senta o dedo sem dó, explode esse vídeo para o Brasil inteiro, para que todo mundo saiba que André Mendonça, junto com o Flávio Bolsonaro e com a extrema direita, é o chefe de uma quadrilha no nosso país”, continuou Janones.
No dia anterior, o deputado insinuou que Mendonça afastara Rodrigues para evitar que a Polícia Federal investigasse Flávio por suposta solicitação de dinheiro ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. O ministro afastou Rodrigues do cargo por causa da produção de relatórios apócrifos de inteligência e monitoramento clandestino de autoridades. Esses relatórios pouco fundamentados foram usados por Moraes para acusar Mendonça de abuso de autoridade.
Nos dias seguintes, Janones passou a incentivar a militância a postar a frase “fora Mendonça” nas redes sociais.
Um pedido de prisão contra o parlamentar foi distribuído por sorteio a Mendonça. Em gravação, Janones afirmou que cumpriria qualquer ordem de prisão, afastamento ou remoção de conteúdo, mas ponderou que poderia mobilizar seguidores contra o magistrado.
“Pode enviar, ministro, qualquer notificação, qualquer ordem de prisão, qualquer ordem de remoção de conteúdo, que eu irei obedecer. Poderia, ministro, agora convocar os meus milhões de seguidores para manifestar contra a Vossa Excelência, mas eu não vou fazer isso não. Eu poderia também tentar jogar o povo contra a Vossa Excelência, contra o Judiciário, poderia? Poderia, não poderia? Mas eu não vou fazer isso não, ministro. Sabe por quê? Porque eu aprendi com o presidente Lula que a gente deve sempre respeitar o Estado Democrático de Direito. E é isso que eu vou fazer.”
No dia 10 de setembro, o deputado voltou a provocar o ministro nas redes. Depois que Mendonça retirou o sigilo do caso Master – sob pressão dos outros ministros, para julgar a abertura de uma investigação contra Moraes –, Janones comemorou: “a casinha do André Mendonça caiu”, disse em vídeo. “Vocês vão entender por que o Mendonça estava querendo proteger esses bandidos de Flávio Bolsonaro, da família Bolsonaro e dos aliados deles”, afirmou.
Em 14 de setembro, ele passou a anunciar nas redes que “Mendonça caiu”, acrescentando que o ministro “pediu e recebeu dinheiro de Daniel Vorcaro”. Não há comprovação de tal afirmação. Na ocasião, a imprensa divulgou mensagens em que Vorcaro abordava um deputado e um advogado para tentar uma audiência com o ministro.
Em nota, Mendonça confirmou a audiência para tratar de processo do interesse do Master, no qual posteriormente votou contra a instituição. O ministro também comprovou ter pago com o próprio cartão de crédito um terno confeccionado por indicação do advogado.
No pedido de investigação contra Janones no TSE – que pode condená-lo à cassação do mandato e à inelegibilidade –, a defesa de Flávio lembra que o inquérito das fake news foi aberto em 2019 para investigar ofensas e notícias falsas contra ministros que poderiam incentivar a “quebra da normalidade institucional”.
Para os advogados do candidato, a ofensiva contra Mendonça busca deslegitimar sua atuação no TSE, tribunal do qual é vice-presidente e relator de ações contra irregularidades na propaganda eleitoral. “Imputar-lhe, sem prova e em massa, crimes de corrupção e de integração de ‘quadrilha’ com o candidato adversário não é crítica ao Judiciário: é a preparação deliberada da desconfiança sobre qualquer decisão que contrarie o Investigado ou o Presidente-candidato — e, no limite, sobre o próprio resultado”, alertaram os advogados.
PT quer Nunes Marques fora do comando do TSE
Contra Kassio Nunes Marques, a mais recente iniciativa partiu do deputado Rui Falcão (PT-SP), que pediu ao STF o afastamento do magistrado de suas funções no TSE. Para isso, pediu a abertura de uma investigação contra Nunes Marques por suspender o canal de Janones sem provas de disseminação em massa de desinformação.
O parlamentar sustenta que a decisão do ministro configuraria falsidade ideológica eleitoral, crime caracterizado por “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”.
A acusação é de que afirmações feitas por Nunes Marques na decisão de suspender o canal de Janones não estão comprovadas no pedido apresentado por Flávio. Um exemplo é de que o canal espalhava desinformação reconhecida pelo TSE. Um relatório técnico do órgão não encontrou tais conteúdos, mas não descartou a possibilidade de edição ou exclusão.
Ainda acusa Nunes Marques de atuar de forma parcial com motivação política para favorecer Flávio Bolsonaro, principalmente em razão da suspensão do canal de Janones.
“Essas circunstâncias, se confirmadas pelo exame dos autos, indicam tratamento diferenciado conferido ao pedido de uma das candidaturas em disputa, com sacrifício das garantias processuais da outra, e constituem elementos objetivos de parcialidade partidária, cuja relevância se acentua pela posição institucional do Ministro, que preside o Tribunal encarregado de conduzir a eleição presidencial e de proclamar o seu resultado”, diz a petição.
A ação de Rui Falcão contra Kassio Nunes Marques foi enviada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que ainda não despachou no processo.
Flávio Bolsonaro, por sua vez, também já acionou o STF para investigar Janones por suposta prática de injúria. A petição cita diversas declarações nas quais Janones chama o senador de “bandido”, “ladrão”, “vagabundo” e “miliciano”.
“A conduta do querelado [Janones] não é isolada, mas compõe padrão reiterado de comportamento. Em verdade, o querelado é contumaz na promoção de conteúdos ofensivos para fins de desgaste reputacional, o que reforça o elemento subjetivo de sua conduta, deixando claro que não se trata do regular exercício do mandato, mas sim da utilização das redes sociais com propósito único de atingir a honra do querelante [Flávio Bolsonaro]. Inclusive, o próprio querelado já confessou que sua verdadeira intenção é ofender deliberadamente Flávio Bolsonaro”, afirmaram os advogados de Flávio ao STF.
O processo está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, propôs uma conciliação entre as partes para encerrar a ação.
Leave a Reply