Parlamentares do PT e do PSOL intensificaram, após o fim do segundo turno, a apresentação de pedidos judiciais contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outras lideranças da direita. Segundo analistas, essas iniciativas têm como objetivo fortalecer uma narrativa de fuga do senador em detrimento dos fortes indícios de perseguição política orquestrada contra a direita. As ações também refletem tentativas de obter visibilidade e protagonismo de algumas figuras da esquerda.
As ações envolvem pedidos de apreensão de passaportes, bloqueio de bens e contas bancárias, prisão preventiva e inclusão de Flávio na Difusão Vermelha da Interpol, a lista de procurados internacionais. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também foi alvo de um pedido de retenção de passaporte.
Flávio viajou aos Estados Unidos com sua família por acreditar que existe “uma caça às bruxas politicamente motivada” no Brasil. Ele afirmou em carta divulgada na quarta-feira (28) que se ficasse no Brasil seria “refém e objeto de chantagem para proteger os juízes corruptos da Suprema Corte do impeachment”.
A sequência de requerimentos judiciais contra membros da direita ocorreu após a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que Flávio entregasse seus passaportes à Polícia Federal (PF) e não deixasse o país. Depois que surgiram notícias de que o senador havia viajado para o exterior, parlamentares de esquerda apresentaram novas solicitações de restrições pessoais e patrimoniais.
O cientista político e professor do IBMEC-BH Adriano Cerqueira afirma que a reação dos parlamentares de esquerda é autoritária e típica de radicais que não toleram contestação. Ele argumenta que esses parlamentares se aproveitam do momento de vitórias e do ativismo do ministro Alexandre de Moraes para “emparedar” a oposição, comparando esse comportamento ao de regimes como o da China, nos quais a oposição é desprovida de voz.
O constitucionalista Alessandro Chiarottino, por sua vez, interpreta as iniciativas como tentativas de utilizar o Judiciário para modificar os efeitos políticos do resultado eleitoral. O objetivo é emplacar a ideia de que Flávio saiu do país para não responder a crime comum e não por ser um perseguido político.
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Pedidos contra Flávio Bolsonaro e aliados se multiplicaram em 48 horas
Em 26 de outubro, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) pediu a apreensão dos passaportes de Flávio Bolsonaro e solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliasse a possibilidade de proibi-lo de deixar o país. Um pedido semelhante também foi feito pela deputada Duda Salabert (PSOL-MG). “Não podemos permitir que ele se junte ao irmão nos EUA para tramar contra a soberania nacional!”, escreveu em publicação no X ao anunciar a medida.
No dia seguinte, Erika apresentou outro requerimento, dessa vez para bloquear bens, valores e contas bancárias do senador e de sua mulher, Fernanda Bolsonaro. A deputada argumentou que a permanência de Flávio no exterior poderia comprometer as investigações e pediu o encaminhamento urgente do caso à PGR. Além de Erika, a deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) também solicitou o bloqueio cautelar dos bens do senador.
O PT apresentou pedidos adicionais. Os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ), Alencar Santana (PT-SP) e Rogério Correia (PT-MG) solicitaram o bloqueio de bens, direitos e valores de Flávio até o limite de R$ 6 bilhões. Em outro requerimento, Lindbergh e Rogério, com a participação da deputada federal eleita Ana Elisa Santos (PT-MG), pediram a prisão preventiva do senador e sua inclusão na Difusão Vermelha da Interpol caso fosse expedido um mandado de prisão.
Os autores alegaram descumprimento da ordem de entrega dos passaportes e risco de fuga. Essa ordem foi dada em um processo que tramita sob sigilo, o que impede o conhecimento da fundamentação da medida adotada contra o senador. O fato de ele não ter entregue os passaportes não o transforma em um foragido, segundo nota divulgada pela Polícia Federal.
O valor de R$ 6 bilhões, por sua vez, já havia sido estabelecido em decisão anterior contra o advogado Willer Tomaz.
Os pedidos dos parlamentares se somam a falas do presidente Lula e de seus aliados que indicam que a esquerda já contava com ações contra Flávio Bolsonaro e a direita.
Durante o último debate antes do segundo turno da eleição, Lula disse que Flávio teria problemas ao deixar o mandato e perder a imunidade parlamentar. “Que você vai perder imunidade, que te prepare, que você vai perder imunidade e você vai ter problema. Porque a sua vida tem muito inquérito, que agora vai andar. Se os seus amigos não estão deixando andar, agora vai andar”, disse Lula.
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), por sua vez, afirmou que teria informações da Polícia Federal sobre futuras prisões de pessoas ligadas ao bolsonarismo. “Eu tenho informação da Polícia Federal que vai prender muito bolsonarista”, afirmou Tatto em fala registrada nesta terça-feira (27) na Câmara dos Deputados.
Narrativas da esquerda disputam interpretação dos acontecimentos
O objetivo das ações da esquerda, na avaliação da analista política Yolanda Tolentino, é disputar a interpretação dos acontecimentos. Enquanto a oposição apresenta a saída do senador como consequência de perseguição judicial, o governo e seus aliados procuram associá-la ao descumprimento de uma ordem judicial e à tentativa de evitar a aplicação da lei. O processo contra Flávio está sob sigilo e nenhuma evidência contra o senador foi divulgada.
O cientista político Elias Tavares também identifica uma disputa de narrativas, mas enfatiza os efeitos da comunicação política. Segundo ele, pedidos de prisão, bloqueios patrimoniais e restrições de viagem podem associar adversários a suspeitas de irregularidades e à ideia de que tentariam evitar responsabilização, mesmo antes de uma decisão judicial.
“O problema é quando, nessa guerra de narrativas, pedido vira decisão, suspeita vira prova e investigação vira condenação aos olhos de parte do público”, afirma o cientista político.
Para ele, a divulgação de um requerimento pode produzir repercussão e desgaste independentemente de seu resultado. O parlamentar que apresenta a medida ganha visibilidade entre seus apoiadores, enquanto o adversário precisa responder publicamente às acusações.
Esse efeito, porém, não é necessariamente favorável a quem apresenta os pedidos. Tavares alerta que iniciativas percebidas como frágeis ou desproporcionais podem fortalecer a denúcia de perseguição apontada por lideranças da direita.
A analista política Yolanda Tolentino afirma que pedidos com poucas chances de prosperar podem reforçar a narrativa de que Flávio é alvo de perseguição. Para a analista, a saída do senador ofereceu aos adversários um argumento político, mas o excesso de medidas pode reduzir a eficácia dessa estratégia.
Pedido contra Nikolas amplia o foco da disputa
A iniciativa contra Nikolas Ferreira foi apresentada pelo deputado eleito Pedro Rousseff (PT-MG), que pediu à PGR que avaliasse a apreensão do passaporte do parlamentar e a possibilidade de proibi-lo de deixar o país. O petista alegou que Nikolas poderia sair do Brasil para evitar responder a procedimentos judiciais. O pedido citou um procedimento relacionado a uma suposta injúria contra o presidente Lula, em 2024, e estabeleceu um paralelo com a situação de Flávio. Diante a acusação absurda, Nikolas mandou Pedro Rousseff procurar o que fazer.
O cientista político Adriano Cerqueira sustenta que o objetivo de atingir o deputado mais votado do país é tentar anular sua relevância política, coibir sua atuação e limitar autoritariamente a capacidade de articulação da oposição no Congresso.
A analista Yolanda Tolentino observa ainda que Pedro Rousseff e Nikolas são adversários políticos em Minas Gerais, onde o antagonismo entre os dois já existia antes da eleição.
Tavares avalia que o episódio sugere uma ampliação do confronto para outras lideranças com capacidade de mobilização. Nikolas tem projeção própria e forte presença nas redes sociais, características que o tornam relevante na disputa por atenção e influência política.
O cientista político ressalta também que os casos precisam ser examinados individualmente. Uma conduta atribuída a Flávio não demonstra que Nikolas adotará o mesmo comportamento. Para Tavares, associar os dois sem apresentar elementos específicos enfraquece a consistência do debate e reforça a lógica de confronto entre grupos políticos.
“Esse é um dos maiores prejuízos da polarização: a eleição acaba, mas o país continua preso à campanha”, afirma. Segundo ele, a sucessão de acusações e reações pode tirar espaço de discussões sobre economia, segurança e serviços públicos.
Juristas questionam legitimidade e fundamentos das medidas contra Flávio Bolsonaro e aliados
A possibilidade de parlamentares apresentarem diretamente ao STF pedidos de medidas cautelares em investigações criminais nas quais não são partes é questionada por analistas ouvidos pela Gazeta do Povo.
Segundo o pós-doutor em Direito Georges Humbert, a legislação processual penal estabelece condições específicas para a solicitação dessas providências, que podem partir das partes legitimadas, do Ministério Público ou da autoridade policial, conforme a hipótese legal.
Na avaliação de Humbert, requerimentos apresentados por deputados devem ser diferenciados de representações formais das autoridades responsáveis pela investigação. Ele sustenta que o caminho institucional adequado é encaminhar uma notícia de fato à PGR, para que o órgão avalie a existência de elementos que justifiquem providências.
Humbert acrescenta que medidas cautelares devem observar necessidade, adequação e fundamentação concreta. No caso da prisão preventiva, a legislação exige demonstração do perigo decorrente da liberdade do investigado e de fatos contemporâneos que justifiquem a medida.
A análise jurídica também envolve a condição de Flávio como senador. A Constituição prevê regras específicas para a prisão de parlamentares, admitida em flagrante de crime inafiançável, com comunicação à respectiva Casa legislativa. Humbert avalia que o alegado descumprimento de uma ordem judicial não basta, isoladamente, para preencher esse requisito.
A inclusão na Difusão Vermelha da Interpol também depende de pressupostos próprios. O mecanismo é utilizado para solicitar a localização e a prisão provisória de pessoas procuradas, com vistas a procedimentos judiciais, e não constitui uma ordem automática de prisão internacional.
Para o constitucionalista Alessandro Chiarottino, os pedidos representam uma tentativa de recorrer ao Poder Judiciário para modificar os efeitos políticos da eleição.
“Num país ‘normal’, ou seja, onde as leis fossem minimamente respeitadas, essas iniciativas dariam em nada. Mas o Brasil atual não é esse país ‘normal’”, afirma.
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