O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, devolveu nesta quinta-feira (29) as investigações da Operação Sem Desconto, sobre os descontos ilegais do INSS, para a relatoria do ministro André Mendonça. Contudo, ele manteve sob sua responsabilidade, pelo prazo máximo de 90 dias, a apuração sobre suposto esquema de fraudes envolvendo o Banco Master.
Os processos haviam sido inicialmente remetidos à Presidência em 12 de setembro de 2026. Um dos fundamentos para a remessa foi a representação submetida pelo ministro Alexandre de Moraes, apontando supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução das operações por Mendonça.
Porém, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de Moraes para investigar Mendonça. Segundo Fachin, o parecer da PGR, titular da ação penal, esvaziou a justificativa de manutenção dos autos na Presidência, sem antecipar o mérito da representação, que segue pendente de deliberação pelo Plenário.
Ao fundamentar o retorno da Operação Sem Desconto ao colega, Fachin destacou a ausência de elementos concretos e individualizados que apontem menção a autoridades com prerrogativa de foro perante o STF ou conexão com as matérias sob análise da Presidência e do plenário.
O presidente da Corte ressaltou que a medida prestigia o princípio do juiz natural e restabelece a tramitação regular perante a relatoria sorteada, garantindo a continuidade dos trabalhos investigativos sem prejuízos.
Retenção do caso Master
Por outro lado, Fachin optou por manter sob a alçada da Presidência os procedimentos da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades envolvendo o banco Master. Segundo o presidente, a medida é necessária, porque a PF identificou menção a autoridade sujeita à jurisdição do plenário em razão dos pedidos de investigação de Mendonça e Moraes.
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