O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo rejeitou a ideia de redução da maioridade penal, mesmo para crimes hediondos. Em entrevista concedida ao SBT News neste sábado (7), ele afirmou que a ideia é inconstitucional e avalia que a medida poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação dele, o Supremo terá de se “indispor” novamente contra o “senso comum”.
“Eu acho que não é por aí que se resolve o problema. Não sei se os outros estão certos, se eu estou errado. Mas se eu tivesse condições de argumentar com o Presidente Lula ou com os membros do governo, eu diria, vocês vão fazer um grande erro. Um gravíssimo erro”, afirmou.
Em meio a um cenário eleitoral marcado por discussões sobre segurança pública, o presidente Lula (PT) mudou a posição historicamente adotada e passou a defender a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos. A bancada governista, porém, não aceitou incluir a mudança na PEC da Segurança Pública. Agora, a matéria é julgada em uma proposta separada.
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Cardozo diz que a redução da maioridade penal poderia ser derrubada pelo Supremo mesmo se for incluída na Constituição, porque violaria uma cláusula pétrea. A Constituição proíbe qualquer emenda que tente extinguir ou reduzir, entre outras coisas, os direitos e garantias individuais.
Cardozo defende que a prisão deveria ser para situações específicas e que o poder público deveria encontrar “outras alternativas”. Ele argumenta que os estudos não apontam para uma redução na criminalidade com o aumento da população carcerária. Em sua análise, o preso sairia da prisão ainda mais perigoso, ampliando o problema.
“O indivíduo entra na cadeia como batedor de carteira ou que rouba celular, e sai traficando armas, sai traficando drogas, pertencente a uma organização criminosa. E as pessoas não têm claro isso. O senso comum é um problema, porque o senso comum tem uma análise rasa, ele não ataca o problema pela causa, ele quer uma resposta imediata. A resposta imediata é prender”, conclui.
Cardozo diz que recusou indicação ao STF
Sobre o Supremo, o ex-ministro disse ter recusado a indicação para uma vaga na Corte ao ser procurado em duas ocasiões anteriores. O STF está com uma cadeira vazia desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. O advogado-geral da União, Jorge Messias, chegou a ser indicado e sabatinado, mas a indicação foi rejeitada pelo Senado Federal.
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