A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, rejeitou nesta quarta-feira (26) um pedido do deputado André Janones para remover das redes sociais um vídeo satírico criado por inteligência artificial. No conteúdo, o parlamentar é retratado como uma lagartixa associada à prática de rachadinha. A magistrada considerou a crítica legítima por estar ligada ao exercício do mandato.

Qual foi o argumento central da juíza para manter o vídeo no ar?

A magistrada entendeu que o vídeo é uma sátira legítima e que o incômodo causado pela crítica faz parte do debate público. Segundo a decisão, exigir que críticas a políticos sejam sempre amenas acabaria por esvaziar o sentido da liberdade de expressão. A juíza destacou que o vídeo não foca em atributos físicos pessoais, mas sim em fatos públicos e apurados oficialmente ligados ao mandato do deputado, como as suspeitas de rachadinha (quando um político fica com parte do salário dos assessores). Por isso, a peça foi considerada uma manifestação política aceitável dentro da lei.

Como a justiça diferencia um vídeo de sátira de um deepfake enganoso?

A decisão utilizou critérios de verossimilhança fática, ou seja, o quanto aquilo parece real. Para a juíza, fica evidente para qualquer pessoa comum que o vídeo de Janones como lagartixa não é real, sendo impossível acreditar que aquele animal exista. O entendimento segue precedentes da justiça eleitoral, que estabelecem que restrições ao uso de inteligência artificial miram manipulações que tentam enganar o eleitor sobre a identidade de alguém. Representações exageradas, satíricas ou fantasiosas, que não buscam se passar por verdadeiras, não sofrem o mesmo tipo de proibição.

Por que o caso de Flávio Bolsonaro foi julgado de forma diferente pela mesma juíza?

A juíza explicou que, no caso do senador Flávio Bolsonaro, ela mandou remover postagens porque elas o associavam ao nazismo sem qualquer vínculo com fatos reais da vida política. Diferente do caso de Janones, onde a sátira se baseia em investigações oficiais sobre o gabinete dele, a associação de Flávio a uma ideologia criminosa foi vista como uma ofensa direta à dignidade da pessoa, sem base em fatos do debate público. Assim, enquanto a lagartixa de Janones é vista como crítica política dura, a acusação de nazismo contra Flávio foi considerada um ataque pessoal sem fundamento.