O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, declarou-se impedido nesta segunda-feira (7) de votar em um recurso que pede a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele já havia tomado a mesma atitude em um habeas corpus semelhante em janeiro.
O pedido foi protocolado pelo advogado Claudio Leme Cavalheiro, que não integra a equipe jurídica de Bolsonaro. Moraes não apresentou justificativa na decisão atual para declarar seu impedimento.
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Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia votou contra o habeas corpus. Segundo ela, embora qualquer pessoa tenha legitimidade para apresentar um pedido dessa natureza em favor de terceiros, a medida não pode ser utilizada sem consentimento do paciente.
O recurso já conta com placar de 2 a 0 contra a concessão da liberdade, com os votos da relatora e do ministro Cristiano Zanin. O julgamento ocorre no plenário virtual e está previsto para terminar em 14 de setembro. O ministro Flávio Dino ainda precisa votar.
Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar por razões de saúde. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
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