Há 957 dias com restrições de liberdade — até este sábado (19) — por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Filipe Martins já passou ao menos uma semana em cela de isolamento sem iluminação, precisou dormir encolhido em espaço inacabado com menos de 4m², permaneceu 57 dias sem receber visitas e está há três anos sem abraçar a filha. “Tortura psicológica”, aponta o advogado Ricardo Scheiffer, que relata como tem sido a rotina de Filipe Martins na prisão.
Segundo ele, o ex-assessor de Jair Bolsonaro está atualmente na Casa de Custódia Hildebrando de Souza, na cidade paranaense de Ponta Grossa, onde já enfrentou diversos problemas relacionados à falta de infraestrutura.
“Ali não tinha nem cela para o Filipe”, aponta o advogado, ao citar que esse problema de espaço já foi solucionado, mas agora o rapaz passa a maior parte do tempo sozinho, por questão de segurança, sem poder trabalhar ou realizar cursos para aproveitar o tempo e obter remição de pena. “Ali não existem convênios de pós-graduação ou opção de trabalho para o perfil do Filipe, que é formado em Ciências Políticas”, explica a defesa.
A situação, segundo Fernandes, era diferente no Complexo Médico Penal (CMP), na cidade de Pinhais — onde o rapaz permaneceu preso entre fevereiro e agosto de 2024 e entre janeiro e março de 2026 até ser reencaminhado à Casa de Custódia por ordem de Moraes.
De acordo com o advogado, Martins trabalhava na biblioteca do CMP, na área de planejamento, e uma de suas funções foi classificar os livros com base no perfil e histórico profissional de cada preso.
“Assim, conseguia maior adesão da população carcerária para a leitura”, comenta a defesa, ao informar que o ex-assessor também escrevia resenhas dos livros que lia e conseguiu reduzir cerca de 90 dias da pena por meio de seu trabalho e dos textos entregues para avaliação da pedagoga do CMP.
O Filipe está há três anos sem visitar a filha, que é uma menininha que tinha apenas quatro anos quando ele foi preso, em 2024.
Ricardo Scheiffer, advogado que integra a equipe de defesa de Filipe Martins
“Mas, desde março, ele está em uma cadeia que é, na verdade, uma unidade de transição, então não tem a mesma estrutura”, aponta Fernandes. “Sem uma pedagoga para avaliar as resenhas, teremos que enviar esse material diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, e esse não é o caminho correto”, informa.
Segundo a defesa, o ex-assessor de Jair Bolsonaro já leu cerca de 30 livros nos últimos nove meses. Além disso, tem se dedicado ao estudo do próprio processo, analisando as decisões e provas apresentadas. Filipe foi condenado a 21 anos de prisão e tem progressão prevista para outubro de 2031, segundo o sistema penal do Paraná.
Martins já esteve com saúde debilitada, mas agora segue estável, afirma defesa
Ainda de acordo com o advogado, o ex-assessor já esteve com a “saúde debilitada” durante o período na prisão, mas sua situação atual é estável. Fernandes informa, inclusive, que Martins tem realizado exercícios físicos sozinho, dentro da cela.
“Imaginando que pudesse retornar à prisão, o Filipe comprou um livro sobre exercícios de calistenia, que usa o peso do próprio corpo, e tem feito isso”, comenta o advogado, ao informar que Martins também tem cuidado da saúde mental por meio de “exercícios espirituais”.
“Ele tem uma rotina de oração”, explica o advogado, ao comentar que entre essas práticas está a reza de liturgias e períodos de jejum para se manter firme diante da realidade prisional e da privação do convívio com as pessoas que ama.
“O Filipe está há três anos sem visitar a filha, que é uma menininha que tinha apenas quatro anos quando ele foi preso, em 2024”, relata Fernandes, ao comentar ainda que o ex-assessor fala muito da esposa Anelise Martins. “Ele já me disse que sente muita falta de não poder compartilhar com a Ane algo que tenha visto na TV ou ouvido no rádio, por exemplo.”
Moraes define dias e horários de visitas, afirmam advogados
De acordo com a defesa, a esposa realiza visitas pessoalmente aos finais de semana, e a filha conversa por vídeo com Martins. Já os advogados do caso referente à suposta tentativa de golpe de Estado mantêm contato diário com ele.
Outras pessoas, no entanto, precisam de autorização do ministro Alexandre de Moraes, que já aceitou visitas de parlamentares como Bia Kicis, Damares Alves, Nikolas Ferreira e Flávio Bolsonaro, mas negou o mesmo pedido aos deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO), Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Carlos Jordy (PL-RJ), por exemplo.
“E é Moraes quem determina, individualmente, os dias e horários em que as visitas podem ocorrer”, ressalta a defesa, informando que até advogados que representam Filipe em outros processos judiciais não podem ter acesso ao cliente. “Seus direitos e necessidades defensivas são tratados como se estivessem congelados no tempo.”
O que aconteceu com Filipe Martins?
Preso duas vezes desde o início das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado, Filipe completa, neste sábado (19), 446 dias dentro de estabelecimentos prisionais. Ele também passou 511 dias com tornozeleira eletrônica e diversas medidas cautelares, como a proibição de conceder entrevistas, que vigora até hoje.
A primeira prisão foi registrada em 8 de fevereiro de 2024, quando Moraes determinou que Filipe fosse preso devido a um registro migratório nos Estados Unidos que teria sido realizado em 30 de dezembro de 2022. A defesa apresentou provas de que o ex-assessor estava no Brasil naquela data, mas o rapaz permaneceu seis meses no cárcere.
A afirmação da defesa foi confirmada em outubro de 2025 pela Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) e reconhecida recentemente na ação judicial em curso nos Estados Unidos, na qual um juiz federal considerou que “houve um registro falso feito nos sistemas da Patrulha de Fronteira que afetou uma pessoa de forma considerável”.
Podem restringir sua voz, suas visitas e seu contato com o mundo exterior. O que nenhuma ordem judicial pode fazer é transformar em verdade aquilo que objetivamente não aconteceu.
Ricardo Scheiffer, advogado que integra a equipe de defesa de Filipe Martins
Martins deixou o Complexo Médico Penal (CMP) em 9 de agosto de 2024, mas teve prisão decretada novamente no dia 2 de janeiro de 2026, após cumprir por mais de um ano as medidas cautelares impostas pelo STF. Ele foi preso novamente por um suposto acesso à rede social Linkedin, e juristas apontaram que o fato seria inadmissível em uma democracia.
A comunicação que levou à nova prisão, segundo a defesa, registrou que não era possível afirmar se o acesso havia sido realizado por Martins ou por outra pessoa, e um relatório oficial da plataforma também indicou que o último login atribuível à conta havia ocorrido em setembro de 2024. Apesar disso, Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva por descumprimento de cautelares relacionadas ao uso de redes sociais. Martins segue na prisão.
“E o que mais causa indignação e consternação é a condenação de Filipe sem prova”, ressalta Scheiffer, ao afirmar que dados de deslocamento da Uber e registros de geolocalização do celular de Martins demonstram que o ex-assessor não estaria no Palácio da Alvorada durante a reunião apontada pela acusação na trama golpista.
No entanto, o advogado relata que essa prova apresentada para demonstrar a ausência de Martins teria sido interpretada no julgamento como elemento favorável à sua condenação. “Uma completa subversão, não apenas da lógica jurídica, mas do próprio raciocínio lógico”, lamenta o profissional, ao afirmar que Filipe e a defesa seguirão trabalhando para provar a inocência de Martins.
“Podem restringir sua voz, suas visitas e seu contato com o mundo exterior. O que nenhuma ordem judicial pode fazer é transformar em verdade aquilo que objetivamente não aconteceu”, finaliza o advogado.
Polícia Penal do Paraná se manifesta a respeito do caso
Em nota, a Polícia Penal do Paraná (PPPR) informa que a custódia do preso Filipe Martins ocorre em “estrita conformidade com as determinações do Poder Judiciário e com os ditames da Lei de Execução Penal (LEP)”, conforme determinado por Alexandre de Moraes. Portanto, cabe ao ministro “deliberação final sobre a manutenção ou transferência” do custodiado.
O órgão informa ainda que não há qualquer registro de intercorrência disciplinar de Filipe Martins, alteração de comportamento ou incidente de segurança. A PPPR informa ainda que o atendimento prestado pelos advogados ocorre de acordo com as “balizas fixadas pelo STF”, assim como o acesso aos benefícios previstos em lei, como programas de remição de pena.
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