Entidades liberais criticaram a ideia de proibir as apostas esportivas no Brasil. Em manifesto divulgado nesta sexta-feira (25), elas defendem a liberdade de escolha individual, alegam que o fim de um mercado recém-regulado gera insegurança jurídica, questionam a justificativa de saúde pública e alertam para o fortalecimento do mercado ilegal.
O texto foi divulgado em meio à ofensiva do presidente Lula (PT) contra as bets. Em um contexto eleitoral em que o mecanismo é uma das pautas, o petista anunciou um pacote de medidas para proibir e criminalizar a modalidade.
O manifesto é assinado por sete entidades: Instituto Livre Mercado, Instituto Atlantos, Juventude Libertária de Sergipe, Ladies of Liberty Alliance (Lola Brasil), Ranking dos Políticos, Clube Farroupilha e Instituto Liberdade. Elas argumentam que a vedação representa um retrocesso diante de um setor regulamentado desde 2018. As empresas autorizadas pagaram outorga de R$ 30 milhões para operar por cinco anos, valor classificado pelo documento como “absurdo”.
“A existência de riscos associados à atividade não elimina a necessidade de regulá-la. Ao contrário, torna a regulação ainda mais necessária – e mais eficaz do que qualquer tentativa de suprimir, por medida provisória, uma escolha que pertence ao indivíduo”, diz um trecho.
As entidades chamam a atenção para a proximidade das eleições e afirmam que “uma sociedade livre não se protege substituindo a ação humana por decretos que presumem saber, melhor do que cada indivíduo, o que é bom para ele”.
Além das apostas esportivas, a medida atinge os cassinos on-line, que incluem jogos como o chamado “Jogo do Tigrinho”. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, desde já não será mais autorizado colocar dinheiro nos sites. Eles ficarão disponíveis para que os apostadores retirem seu saldo até o dia 5 de outubro, dia seguinte ao primeiro turno das eleições. No dia seguinte, os provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) deverão bloquear os sites e aplicativos.
Caso os usuários ainda mantenham valores em conta mesmo após o bloqueio, a devolução será feita entre 9 e 14 de outubro pelos bancos que operam com as plataformas. Os casos em que houver algum impedimento serão intermediados pela Caixa Econômica Federal.
O manifesto aponta que o governo “desfaz um compromisso assumido pelo próprio Estado” por meio de uma medida unilateral e às vésperas das eleições. Como a regulamentação passou por discussão no Congresso, as entidades defendem que uma eventual proibição deveria também seguir essa trajetória.
VEJA TAMBÉM:
- Flávio defende bets, promete fim do “Tigrinho” e culpa Lula por expansão dos jogos
Manifesto alerta para oportunidade ao crime
O posicionamento lembra de proibições a cassinos e a caracterização do jogo do bicho como contravenção penal para argumentar que a vedação às bets poderia seguir um caminho semelhante, sendo capturadas por criminosos para a exploração clandestina, com os recursos sendo posteriormente submetidos à lavagem de dinheiro. As estruturas clandestinas, nesse sentido, não estariam sujeitas a exigências de verificação de idade, regras de jogo responsável ou fiscalização por órgãos de defesa do consumidor.
“Se a alternativa legal desaparecer, o mercado ilegal deixa de ter concorrência e domina o sistema – o Estado e a sociedade descobrirão que a proibição não resolve o problema que alega combater. Ela apenas o desloca para fora de seu alcance, criando a exigência de mais fiscalização, mais aparato repressivo e mais gasto público”, explica.
VEJA TAMBÉM:
- Lula anuncia compra de até R$ 150 bi em dívidas das famílias a 9 dias das eleições
Entidades defendem liberdade de escolha
Os signatários ainda criticam o que classificam como “paternalismo” e compara o cenário às bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos ultraprocessados para questionar o argumento de que a proibição ocorreria em nome do combate à ludopatia (transtorno do vício em jogos). Com isso, defendem que se priorize a liberdade de escolha do indivíduo para definir como utilizar seu tempo e dinheiro, inclusive em atividades de risco.
“Não existe um ponto de parada natural para esse raciocínio: uma vez aceito que cabe ao Estado decidir por nós o que é bom para o nosso corpo e para o nosso bolso, cada nova concessão pavimenta o caminho para a próxima”, alertam.
VEJA TAMBÉM:
- Lula promete acabar com as bets e diz que clubes terão de se adaptar
Lula aposta em ofensiva às bets enquanto Flávio foca no “Tigrinho”
Lula tem adotado um tom crítico às plataformas tanto na campanha quanto na atuação à frente do Executivo. Já seu principal adversário, Flávio Bolsonaro (PL), afirma que, apesar de se opor aos jogos em todas as suas formas, as apostas em jogos reais possuem a possibilidade de controle.
“Eu sou contra jogos de qualquer forma, mas a aposta em jogos reais tem alguma forma de controle, tem a Mega-Sena e outros jogos legalizados. O problema são os cassinos on-line que este governo liberou. Eu votei contra a liberação dos jogos, a bancada do PT toda votou a favor. E aí o Lula fica se fingindo de besta, mas liberou e regulamentou”, pontuou em entrevista de quarta-feira (23) ao canal no YouTube TV Celular, criado pela campanha.
Ao mesmo tempo, o senador se opôs aos cassinos online, nomeando-os pelo popular jogo conhecido como “tigrinho”:
“É o Tigrinho que está arrombando com todo mundo, que está deixando todo mundo endividado. O cassino on-line tem que acabar, a gente vai acabar com esse cassino e dá para controlar com tecnologia”.
Para Flávio, porém, não há uma ofensiva real. Ele atribui ao petista a criação de “dois males que são filhos dele”, sendo um o “Tigrinho” e outro o seu próprio filho, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha” e investigado no âmbito da operação Sem Desconto (fraudes no INSS).
“Se você pegar a quantidade de apostadores no final do governo Bolsonaro e comparar agora, é quase o dobro. […] Lula não combate as bets ilegais, não fiscaliza as legais. Deixou correr frouxo e todo mundo se endividou. Essa dívida que você tem com o Tigrinho é culpa do Lula e agora ele é muito cara de pau de dizer que vai acabar com isso”, argumentou.
VEJA TAMBÉM:
- Dino indefere liminar contra restrições de publicidade de bets em Minas Gerais
Bets surgiram durante o governo Temer; “Tigrinho” surgiu de emenda de deputado do PSDB
As bets passaram a ter aval jurídico no Brasil graças a uma lei sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB) no final do seu mandato (12 de dezembro de 2018). A norma determinava que o governo federal deveria regulamentar o setor em até dois anos, prorrogáveis por mais dois anos, ou seja, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
O prazo expirou sem que houvesse uma regulamentação. Houve consultas, minutas e até inclusão das apostas no programa de desestatização, mas a norma final não saiu. Em julho de 2023, Lula editou uma medida provisória para tratar do assunto e enviou à Câmara um projeto de lei. O ato perdeu a validade em novembro de 2023. O Congresso, então, acelerou a tramitação do que se tornou o marco legal das apostas esportivas.
Já o “Tigrinho” veio de uma brecha aberta durante a passagem do marco legal pela Câmara. O deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA) ampliou o conceito de aposta de quota-fixa, anteriormente associados a eventos reais do esporte. Ele registra, em um parecer, que “a ampliação desse conceito permitirá, por exemplo, que sejam oferecidas apostas de quota fixa sobre jogos on-line”. A definição abarca os cassinos virtuais:
“Jogo on-line: canal eletrônico que viabiliza a aposta virtualem jogo no qual o resultado é determinado pelo desfecho de evento futuro aleatório, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos definido no sistema de regras“.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) reagiu quando o texto chegou à Casa Alta, apresentando uma emenda para limitar apostas a eventos reais. Flávio Bolsonaro votou a favor dessa limitação, mas o PT e o governo orientaram voto contrário. Depois o texto voltou à Câmara, que restabeleceu os jogos on-line, e Lula sancionou a Lei 14.790 em 29 de dezembro de 2023.
Leave a Reply