O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acionou o ministro Luiz Fux para tentar suspender a decisão de Flávio Dino que derrubou a ordem de André Mendonça sobre publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida. Na prática, o acolhimento do pedido restabeleceria os efeitos da decisão de Mendonça.
A petição foi protocolada nesta segunda-feira (28). Flávio direcionou o pedido a Fux por meio de um recurso extraordinário sobre o Marco Civil da Internet. Foi nesse processo que o STF definiu que as redes sociais podem ser responsabilizadas por danos causados a terceiros mesmo sem uma ordem judicial determinando a remoção de um conteúdo.
Flávio argumenta que Dino esbarrou no julgamento colegiado ao confrontar a decisão do vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), isso porque o combate à desinformação teria um regime próprio no contexto eleitoral. Com isso, o ministro teria invadido um espaço já reservado pelo plenário à Justiça Eleitoral.
O senador também aponta para outro ponto do tema de repercussão geral, o que autorizou a remoção de conteúdos equivalentes a um derrubado por decisão judicial, sem a necessidade da emissão de novas ordens.
Mesmo assim, o candidato à Presidência nega que a petição seja um recurso ou uma tentativa de revisão da decisão de Dino por Fux. A defesa alega que o que ocorreu foi um fato posterior que pode colidir com uma tese já fixada.
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Entenda a origem do boato
Segundo o levantamento apresentado pela defesa, o primeiro registro do ciclo identificado nas redes ocorreu às 21h50 de 23 de setembro, no perfil “Dilma Bolada”. A publicação não dizia diretamente que Flávio pretendia retirar o título, mas colocava na mesma frase o sobrenome Bolsonaro e candidatos favoráveis à medida. Horas depois, surgiram postagens que passaram a atribuir diretamente a iniciativa ao presidenciável.
“Católico não vota em nenhum Bolsonaro e nem em nenhum candidato que queira retirar o título de Nossa Senhora Aparecida de Padroeira e Rainha do Brasil”, dizia a postagem.
A escalada, porém, teria ocorrido no dia seguinte, por meio do comentário de Maria Cristina Fernandes no programa Em Pauta, da GloboNews:
“Um movimento na Igreja Católica de reação a uma parcela de evangélicos que está mobilizando um projeto de lei para tirar a Nossa Senhora de Aparecida da condição de padroeira, que pode, sim, surtir efeito entre os católicos a favor do Lula”.
Mesmo com a correção da emissora, o conteúdo teria, de acordo com Flávio, sido distorcido nas redes sociais, criando uma sequência de afirmativas de que ele teria este como um de seus planos para caso seja eleito.
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Episódio levou a nova etapa de tensão no Supremo
André Mendonça recebeu um pedido de Flávio e, em decisão liminar mandou retirar do ar uma das repercussões, em que o humorista Antonio Tabet disse que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa
Senhora Aparecida!”. Inicialmente, a proibição atingia somente Tabet, mas o ministro mandou estender a todos os conteúdos que associassem Flávio com a empreitada.
Tabet, então, protocolou o pedido a Dino dentro de uma reclamação que discutia se era possível ou não dizer que o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) estava inelegível.
O ministro já havia confrontado a autoridade de Mendonça ao reintegrar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, que havia sido afastado no dia anterior. Andrei usou a mesma manobra, protocolando o pedido em uma investigação do caso Dark Horse.
Para Dino, Mendonça partiu da presunção de que a expressão “família miliciana” se referia a Flávio Bolsonaro, embora o candidato não fosse citado, e restringiu a liberdade de expressão sem que houvesse certeza suficiente sobre a ilicitude da postagem.
Agora, o ministro mandou o caso para o plenário e quer uma sessão presencial para discutir a autoridade do TSE e a liberdade religiosa em relação ao episódio.
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