O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino cobrou, na tarde desta terça-feira (29), do presidente da Corte, Edson Fachin, investigações aprofundadas sobre ilegalidades na emissão de precatórios e a adoção de medidas para garantir a devolução integral dos valores aos cofres públicos. Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes também exigiu providências sobre o tema.
Em resposta ao decano, o presidente do STF anunciou que a demanda será analisada pelo corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves. Nos últimos dias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cancelou precatórios do setor sucroalcooleiro e determinou o retorno de mais de R$ 5 bilhões ao Tesouro Nacional.
Dino ressaltou que a anulação pontual de títulos é insuficiente, pois é “dever legal” apurar indícios de atuação de organização criminosa ao longo de vários anos. O pedido de Dino e Gilmar ocorre em meio a discussão sobre indenizações para empresas do setor sucroalcooleiro. O tema está relacionado a uma das frentes de investigação do Banco Master.
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No ofício, ele parece fazer uma alusão indireta à reclamação feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, sobre sua atuação. O ministro enfatizou que as fraudes em precatórios geram um “espetáculo com o dinheiro público” e classificou a situação como uma “brutal captura de atos judiciais por interesses privados”, atuando como um “expressivo vetor de erosão democrática”.
Nesta segunda (28), Nunes Marques se queixou com Fachin sobre o risco de “captura institucional” do TSE por integrantes do STF. “É por essa via incremental – formalmente lícita, mas materialmente desestruturante – que se opera a erosão democrática, mediante o progressivo enfraquecimento das instituições incumbidas de assegurar a integridade do pleito”, afirmou o presidente da Corte eleitoral.
Dino reforçou o posicionamento de Gilmar, que denunciou um “modelo de negócios parasitário” associado ao Master. A engrenagem envolvia a aquisição de créditos judiciais da União com expressivo deságio para, em seguida, obter decisões favoráveis que inflavam seus valores.
O ofício aponta que esses títulos, concentrados no setor sucroalcooleiro e em revisões da tabela do SUS, eram utilizados como lastro para captar recursos no mercado financeiro por meio da emissão de CDBs com rentabilidades acima da média.
No último dia 24, o CNJ realizou uma correição extraordinária contra o desembargador do TRF1 Newton Ramos. Segundo investigações da Polícia Federal, Ramos é mencionado em mensagens obtidas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro como integrante da “Turma do KN”, uma referência ao ministro Kassio Nunes Marques, que atuava no TRF1 antes de ser indicado ao STF.
Entre 2018 e 2020, o desembargador foi juiz auxiliar de Nunes Marques. A equipe de Ramos disse ao portal g1, em nota, que a operação tinha o “objetivo de levantar informações em processos que envolvem o setor sucroalcooleiro”.
Dino e Gilmar defendem que o CNJ realize uma auditoria ampla e correição extraordinária nos Tribunais Regionais Federais, com atenção especial ao TRF1. Dino reproduziu uma publicação feita pelo decano no X.
“É necessário que a Corregedoria Nacional de Justiça amplie o trabalho já iniciado, com uma correição extraordinária em todos os tribunais regionais federais, sobretudo no TRF-1, para rastrear outros precatórios marcados por irregularidades e depurar a fila de pagamentos da União”, disse Gilmar no último dia 27.
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