O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta quarta-feira (27) os trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permitem doações a estados e municípios antes das eleições, o que é vedado pela lei eleitoral.
Os dispositivos foram vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas os parlamentares derrubaram o veto na semana passada. Lula apontou que os repasses seriam inconstitucionais e poderiam desequilibrar as disputas eleitorais municipais e estaduais deste ano.
Após a derrubada do veto, o petista tinha 48 horas para promulgar o texto, mas se recusou. A promulgação, assinada por Alcolumbre, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), após a Casa Civil devolver a matéria ao Congresso.
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A decisão do Congresso contrariou as áreas técnicas da Câmara dos Deputados e do Senado. Agora, ficam liberados os repasses à construção e manutenção de rodovias e à malha hidroviária brasileira.
Além disso, municípios de até 65 mil habitantes que estejam inadimplentes poderão firmar convênios durante o período eleitoral. Alcolumbre anunciou a articulação das duas Casas para derrubar o veto durante a Marcha dos Prefeitos, no último dia 19.
Segundo o senador, mais de 3.100 estão inadimplentes, portanto, sem acessar os convênios. “O Congresso Nacional está ao lado das prefeitas e dos prefeitos na luta por uma federação mais justa e mais equilibrada”, afirmou Alcolumbre na ocasião.
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