O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou, em diferentes ocasiões, pedidos de acesso a informações sobre registros de visitantes dos palácios presidenciais, despesas de viagens presidenciais, hospedagens de pessoas sem cargos públicos em embaixadas brasileiras, e documentos relacionados a atos oficiais. Desde 2023, 22.474 pedidos de acesso à informação foram negados pelo governo e em muitos casos o sigilo é de 100 anos.
A última semana da corrida presidencial vem sendo marcada por uma disputa sobre quebra de sigilos. Lula disse que abriria mão de seus sigilos fiscal e telefônico e desafiou o candidato Flávio Bolsonaro a fazer o mesmo.
Flávio mandou ao TSE uma autorização para que seus dados bancários e telefônicos sejam divulgados e cobrou que Lula divulgue a lista de pessoas que tiveram acesso ao seu gabinete e o detalhamento de verbas públicas gastas por meio de cartão corporativo.
A reportagem apurou que Lula mantém sob sigilo gastos de cartão corporativo que superam R$ 83 milhões. O argumento de Flávio é que a divulgação das despesas pagas com dinheiro público deve ter prioridade no debate sobre transparência entre os candidatos.
Nessa matéria, o governo do petista tem sido muito pouco transparente, segundo analistas. Mais de 22 mil solicitações de divulgação de dados feitas ao governo Lula com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) esbarraram em justificativas como proteção à intimidade, segurança de autoridades, caráter genérico dos requerimentos e classificação de informações como reservadas.
A reportagem levantou oito dos mais polêmicos casos relacionados diretamente ao presidente Lula, que foram colocados sob sigilo. Entre os dados mantidos sob restrição estão os registros de entrada e saída de pessoas dos palácios do Planalto e da Alvorada desde o início do atual mandato, os valores da hospedagem de Lula e de sua comitiva durante a COP30 e sobre comunicações diplomáticas com as ditaduras de Cuba, Venezuela e Nicarágua.
O analista político Alexandre Bandeira avalia que a iniciativa de Lula de abrir suas contas privadas precisa ser confrontada com as promessas de transparência feitas durante a campanha presidencial de 2022. Bandeira afirma que o presidente, depois de criticar restrições adotadas pelo governo Jair Bolsonaro (PL), passou a utilizar mecanismos de sigilo durante sua própria gestão impondo sigilos de 50 ou 100 anos para dados que precisariam vir a público agora.
“Há quatro anos, o mesmo presidente enaltecia que não teria sigilo em seu governo”, lembra.
O analista defende que a transparência não deve se limitar à divulgação voluntária de informações pessoais em meio a uma disputa eleitoral. Para ele, a população precisa ter acesso às despesas custeadas com recursos públicos, bem como a informações sobre o governo, respeitadas as restrições legalmente justificadas.
Confira alguns exemplos de sigilo aplicados pelo governo Lula.
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Sigilo sobre cartão corporativo deixa gastos de R$ 83 milhões sem explicação
Entre 2023 e agosto de 2026, a Presidência da República gastou R$ 84,54 milhões por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), conhecido como cartão corporativo. Desse total, R$ 83,37 milhões foram classificados como sigilosos, o equivalente a 98,6% das despesas realizadas no período.
No primeiro ano do governo Lula 3 foram gastos R$ 24,06 milhões. No ano seguinte, os gastos chegaram a R$ 26,32 milhões. Em 2025, o total foi de R$ 22,73 milhões classificados como sigilosos.
Em 2026, os dados disponíveis vão somente até agosto. Nesses primeiros oito meses, a Presidência já desembolsou R$ 10,25 milhões por meio do cartão corporativo com dados sob sigilo.
O percentual é questionado pelo analista político e diretor de operações do Ranking dos Políticos Luan Sperandio, que vê um risco de inversão da lógica da Lei de Acesso à Informação (LAI), segundo a qual a publicidade deve ser a regra e o sigilo, a exceção.
“Não é plausível que a compra de alimentos, material de escritório ou serviços rotineiros represente risco à segurança presidencial na mesma proporção”, argumenta. O analista defende critérios mais específicos para a classificação de informações e justificativas individualizadas para a imposição de sigilo.
GSI invoca segurança para restringir registros de visitantes dos palácios
Os registros de entrada e saída de pessoas nos palácios do Planalto e da Alvorada desde 1º de janeiro de 2023 foram objeto de pedidos negados pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
As solicitações buscavam identificar visitantes, datas, horários, entidades representadas e autoridades visitadas. Os requerimentos excluíam expressamente encontros estritamente privados.
A informação seria particularmente importante na atual investigação sobre tráfico de influência envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Ele é acusado de receber recursos e favores para facilitar negócios irregulares de empresários com ministérios.
Entre as informações solicitadas pela LAI e negadas estavam registros relacionados a Lulinha, filho mais velho do presidente e também a Luís Cláudio Lula da Silva, filho caçula de Lula e Paulo Gonet Branco, procurador-geral da República.
O GSI justificou as negativas com base na proteção à intimidade e à vida privada, além do risco à segurança do presidente, de outras altas autoridades nacionais e de seus familiares. Com isso, as informações sobre as visitas devem permanecer sob sigilo por 100 anos. Em algumas respostas, o órgão também alegou o caráter genérico dos pedidos.
A Presidência argumentou ainda que os compromissos públicos de Lula no Palácio da Alvorada já são divulgados por meio do portal oficial do governo.
A disponibilização das agendas oficiais, porém, não necessariamente responde a todas as informações solicitadas sobre visitantes, horários de entrada e saída e pessoas presentes em encontros.
Itamaraty barra dados sobre hospedagem de Janja e de artistas
Em setembro de 2026, um requerimento encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores pediu informações detalhadas sobre custos, datas, eventos e justificativas para hospedagens em embaixadas brasileiras no exterior. A solicitação abrangia tanto o acolhimento de artistas e de pessoas sem cargos públicos quanto a estada de Janja e de seus assessores.
Em resposta, o Itamaraty negou o acesso, enquadrando o pedido como genérico.
A pasta argumentou que a falta de delimitação temporal, geográfica ou nominal dos convites e registros impedia a busca eficiente nos sistemas governamentais.
Conversas com ditadores são ocultadas porque divulgação daria trabalho a diplomatas
No início do mandato, o governo Lula também indeferiu pedidos de acesso à íntegra das comunicações diplomáticas referentes a Cuba, Venezuela e Nicarágua. O Itamaraty considerou os requerimentos genéricos e desproporcionais e negou o pedido sob o argumento de que reunir os documentos exigiria trabalho adicional incompatível com a capacidade operacional das unidades responsáveis.
As próprias respostas do Itamaraty, porém, dimensionaram o volume de informações envolvidas. Entre janeiro e março de 2023, havia 319 expedientes e cerca de 1,7 mil páginas relacionados a Cuba. No caso da Venezuela, eram 400 expedientes e aproximadamente 2 mil páginas. Para a Nicarágua, o levantamento apontou 200 expedientes, que totalizavam 898 páginas.
Segundo o ministério, o atendimento exigiria a triagem e o tarjamento de documentos em escala considerada inviável. O tarjamento consiste na ocultação de trechos protegidos por sigilo ou por outras hipóteses legais de restrição de acesso.
Governo nega lista de convidados da posse de Lula e Alckmin
Em 30 de janeiro de 2023, menos de um mês após a posse presidencial, o Ministério das Relações Exteriores negou acesso à lista completa de convidados para o jantar oferecido por Lula e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), no Palácio do Itamaraty. A recepção ocorreu em 1º de janeiro, durante as cerimônias de início do terceiro mandato do petista.
Na resposta ao pedido, o Itamaraty informou que a lista tinha caráter reservado, o que significa que podem permanecer em sigilo por até cinco anos. A pasta também classificou a solicitação como desarrazoada e incompatível com os interesses públicos do Estado.
Governo mantém sob sigilo custos da hospedagem na COP30
Os valores relacionados à hospedagem de Lula e de sua comitiva durante a COP30, em Belém, também foram alvo de uma solicitação pela LAI. O pedido buscava obter o contrato de locação, o valor total desembolsado e a identificação do órgão responsável pela contratação da embarcação utilizada pelo presidente.
O solicitante argumentou que a demanda se limitava a dados financeiros e contratuais e, portanto, não comprometeria planos de segurança ou informações sobre rotas presidenciais.
Mesmo assim, a Secretaria-Executiva da Casa Civil negou o acesso. Como justificativa, informou que a escolha do navio havia atendido a critérios técnicos e regulamentares, mas classificou os dados relativos à logística das viagens presidenciais como reservados, o que significa que ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
Cartas enviadas por Lula ao COI em 2009 permanecerão sob sigilo por 100 anos
As 107 cartas enviadas por Lula a integrantes do Comitê Olímpico Internacional (COI), em 2009, durante a campanha para que o Rio de Janeiro sediasse os Jogos Olímpicos de 2016, permanecerão inacessíveis por 100 anos.
O pedido de acesso às informações foi negado pela Casa Civil e motivou recursos em sucessivas instâncias administrativas. Após três recursos, o caso chegou à Controladoria-Geral da União, que manteve a restrição de acesso.
A negativa foi expressamente baseada no artigo 31 da Lei de Acesso à Informação (LAI), alegando-se violação ao sigilo da correspondência e intimidade do Presidente.
O governo argumentou ainda que a Constituição Federal prevê proteção ao sigilo da correspondência e aos dados pessoais. Também citou precedentes da CGU que tratam correspondências enviadas e recebidas pela Presidência da República como documentos protegidos pela inviolabilidade.
O solicitante contestou a justificativa e sustentou que não buscava cartas de natureza privada, mas documentos relacionados ao exercício de uma função pública. O objetivo das correspondências, segundo o argumento apresentado, era defender a candidatura do Rio de Janeiro à sede dos Jogos Olímpicos de 2016.
A controvérsia ganha relevância diante das investigações sobre suspeitas de corrupção na escolha da cidade-sede. Apurações desdobradas da Operação Lava Jato apontaram o pagamento de propina a dirigentes esportivos para a compra de votos que favoreceriam a candidatura brasileira.
A investigação conhecida como Operação Unfair Play levou à prisão do ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Carlos Arthur Nuzman, e do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.
Transcrições de Lula ficam indisponíveis durante período eleitoral
A íntegra das transcrições de discursos, pronunciamentos e entrevistas de Lula durante o atual mandato também não foi disponibilizada por meio de um pedido de acesso à informação.
A falta de registros oficiais de discursos e falas de improviso é conveniente a Lula no período eleitoral para ocultar gafes e posicionamentos preconceituosos ou errados.
Mas não somem das páginas da imprensa casos como quando Lula comparou israelenses a nazistas na Cúpula da União Africana em 2024 ou quando disse em 2023 em evento diplomático no Brasil que a ditadura de Nicolás Maduro na Venezuela era apenas uma narrativa.
Em outra ocasião, Lula disse em um discruso na Indonésia que “Os usuários são responsáveis pelos traficantes, que são vítimas dos usuários também”. Veja aqui mais algumas dessas falas.
O material dos discursos e falas de Lula havia sido retirado do portal oficial da Presidência em razão das restrições aplicáveis à comunicação governamental durante o período eleitoral. Para justificar a indisponibilidade, o governo citou a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), a Resolução TSE 23.760/2026 e a Instrução Normativa Secom 13/2026.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) afirmou ainda não dispor do material sistematizado na forma solicitada. Segundo a pasta, o conteúdo voltará a ser exibido publicamente após o término do período eleitoral.
Sigilo prevaleceu em quase 40% dos pedidos via Lei de Acesso à Informação
O peso do sigilo entre as justificativas para negar acesso a informações também preocupa o analista político e diretor de operações do Ranking dos Políticos, Luan Sperandio. Segundo ele, em 2025, o sigilo prevaleceu em 38,9% dos pedidos de informações pela LAI, atingindo temas sensíveis como despesas da Presidência, viagens oficiais e gastos relacionados à primeira-dama.
Na avaliação de Sperandio, a restrição ao acesso compromete o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. Sem acesso aos dados, cidadãos, pesquisadores e organizações da sociedade civil têm mais dificuldade para identificar possíveis desperdícios, sobrepreços ou uso indevido de dinheiro público.
Ele também ressalta que a Lei de Acesso à Informação se tornou uma ferramenta importante para o jornalismo investigativo, ao permitir que jornalistas e organizações obtenham documentos e dados que não seriam divulgados espontaneamente pela administração pública.
Para Sperandio, a restrição à divulgação de informações também afeta a confiança nas instituições e a capacidade de avaliação dos governantes pelos eleitores. “Quando os dados só se tornam públicos depois do fim do mandato, a prestação de contas perde parte de sua função democrática, já que a população pode ficar sem informações relevantes durante o período em que precisa avaliar a atuação de seus representantes”, argumenta.
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