O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (3) ao presidente da Corte, Edson Fachin, autorização para investigar o ministro André Mendonça no inquérito das fake news. O despacho cita supostas irregularidades de Mendonça no exercício da relatoria da Operação Sem Desconto e na Operação Compliance Zero.
Relatado por Moraes, o inquérito das fake news foi instaurado em 2019 para investigar ameaças contra integrantes do Supremo. No despacho, ele afirmou que teve acesso a “relatórios de inteligência” da PF que apontaram irregularidades na conduta de Mendonça.
Segundo o ministro, Mendonça teria, em tese, praticado “uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa” e “abuso de autoridade, com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos”.
Caberá ao plenário do STF decidir sobre o pedido de Moraes. A remessa do caso a Fachin baseia-se na competência originária do plenário do STF para processar e julgar seus próprios ministros diante de infrações penais comuns. O caso foi oficialmente comunicado à Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Moraes solicitou relatórios ao diretor-geral da PF
Nesta terça (1º), Mendonça retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal que revelou troca de mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão aprofundou a crise interna no Supremo.
No mesmo dia, Moraes reagiu e pediu ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que enviasse “imediatamente” a ele os relatórios de inteligência elaborados pela PF com citações a membros da Corte.
Moraes disse que a medida era necessária “em virtude de notícias da existência de relatórios de inteligência, devidamente registrados no sistema da Polícia Federal, envolvendo eventuais atos criminosos tendentes a direcionar a produção de provas para falsa imputação de crime” em relação à ministros do STF.
O ministro disse que esses relatórios citavam expressamente ele próprio, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor da PF.
Além disso, Moraes destacou que os documentos apontam que Mendonça teria direcionado investigações contra ele e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), “por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal”.
Conforme a PF, Mendonça determinou de ofício diligências para obtenção da íntegra das mensagens do colega de Corte, convocando investigadores para entregar em gabinete uma cópia física da decisão que ainda não continha assinatura.
Já no caso de Alcolumbre, os investigadores avaliaram ele seria um “provável alvo estratégico, considerando sua força política, seu favoritismo para manter-se na presidência do Senado” e o consequente controle do processamento de pedidos de impeachment de ministros do STF.
Segundo o despacho de Moraes, os relatórios da PF também acusam Mendonça de usurpar a direção das investigações das autoridades policiais e conduzir de forma irregular as tratativas de eventual colaboração premiada.
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