A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de pedir a investigação do colega André Mendonça no Inquérito 4.781, conhecido como “inquérito das fake news” ou “inquérito do fim do mundo”, provocou reações de advogados que classificaram a iniciativa como “sem precedentes”, “indefensável” e um “ataque à própria Corte”.
Os juristas também questionaram o uso do inquérito para apurar a conduta de um ministro do STF e apontaram abuso de poder e agravamento da crise institucional no Tribunal.
Moraes atribuiu a Mendonça supostas irregularidades na condução de apurações que envolvem o próprio Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
A ofensiva de Moraes ocorre dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo de documentos produzidos pela Polícia Federal (PF) a partir da análise do celular de Vorcaro.
O material reúne mensagens e informações sobre a relação entre o empresário e Moraes e passou a integrar as apurações conduzidas por Mendonça.
Advogados questionam uso do inquérito
Em publicação no X, o advogado Adriano Soares da Costa classificou a iniciativa de Moraes como um “ato de desespero”. Segundo ele, o uso do inquérito das fake news contra Mendonça, sob a alegação de usurpação de competência, contraria o regimento do STF e a finalidade original do procedimento.
Soares da Costa afirmou que a medida representa “um ato de abuso de poder” e “um ataque à própria Corte”. Ele também classificou o episódio como um “gesto de loucura institucional”.
O advogado Horacio Neiva também se manifestou sobre o caso. “Sem precedentes na história do país. Indefensável e gravíssimo”, escreveu no X. Em outra publicação, afirmou que o episódio fornece exemplos para uma discussão sobre a Lei de Abuso de Autoridade.
O advogado constitucionalista André Marsiglia afirmou que a reação de Moraes expõe, em sua avaliação, o caráter jurídico do Inquérito 4.781. Para Marsiglia, o procedimento se tornou uma “vulgaridade jurídica”, usada como instrumento de poder pessoal.
Marsiglia também criticou a postura de Fachin. Segundo ele, o presidente do STF não conseguirá “colocar ordem na casa” e caberia ao Senado reagir ao conflito institucional.
O advogado Enio Viterbo também direcionou sua crítica a Fachin. Em uma mensagem endereçada ao presidente do STF, afirmou que Moraes decidiu “coagir” Mendonça depois que o colega pediu a abertura de investigação sobre sua relação com Vorcaro.
Viterbo defendeu que Fachin rejeite o pedido de Moraes e afirmou que uma eventual decisão que trate os dois ministros da mesma maneira representaria, em sua avaliação, conivência com o que considera irregularidades no caso.
Reações apontam escalada da crise no Supremo
O advogado Emerson Grigollette criticou a atuação de Moraes em uma série de publicações. Em uma delas, questionou a concentração de poder no STF e ironizou a realização de eleições diante do que considera uma atuação excessiva da Corte.
“Estou tentando entender porque temos eleições se temos Moraes e o Supremo governando o país ad eterno“, escreveu no X.
A advogada Maria Carolina Gontijo comparou o episódio com decisões anteriores de Moraes contra plataformas digitais.
“E pensar que, numa hora dessas, dois anos atrás, a gente achava que o maior absurdo era o Alexandre suspender o Twitter. A gente era muito inocente”, ironizou.
O ex-deputado federal e ex-procurador da República Deltan Dallagnol também criticou a iniciativa de Moraes.
Ele destacou que o pedido contra Mendonça ocorreu dois dias depois de o ministro tornar público o relatório da PF sobre Moraes e Vorcaro.
Para Dallagnol, Mendonça acabou se tornando alvo justamente por ter levado informações à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao plenário do STF.
Ele classificou a situação como uma “inversão gravíssima” e afirmou que Moraes tenta deslocar o foco das mensagens, dos contratos e da relação com Vorcaro para a atuação do colega.
“Toga não é escudo. Poder não pode virar instrumento de intimidação”, escreveu Dallagnol no X.
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