A ex-ministra do Planejamento e Orçamento Simone Tebet (PSB) defendeu nesta quarta-feira (28) a adoção de medidas de ajuste fiscal e revisão de despesas no próximo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em entrevista à CNN Brasil, Tebet afirmou que o país tem gastos que pode cortar sem retirar benefícios sociais.
A declaração contrasta com a fala do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), que disse na terça-feira (27) que o ajuste fiscal não está em discussão e não é prioridade do governo até o fim do ano.
“Os problemas do Brasil cabem dentro do Orçamento brasileiro e é possível e necessário fazer um ajuste fiscal, uma revisão de gastos, revisar gastos, sem tirar um benefício sequer”, declarou Tebet.
A ex-ministra também afirmou que o país precisa combater desperdícios, privilégios e despesas que perderam a finalidade.
“O Brasil lamentavelmente tem muita gordura para cortar. O Brasil é o país dos desperdícios, é o país da corrupção, é o país de privilégios. Essa é uma frente que temos que enfrentar. Isso é suficiente? Não, mas tem muitas políticas públicas que eram necessárias e não são mais, como as renúncias fiscais”, disse.
Tebet defendeu ainda uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para conter despesas e rever pontos do arcabouço fiscal, a regra que limita o crescimento dos gastos federais.
Segundo ela, as equipes econômicas de alguns ministérios já têm medidas prontas para apresentar ao presidente.
“Nós temos um cardápio, nós temos medidas prontas na gaveta de alguns ministérios das equipes econômicas que serão colocadas, acredito eu, na mesa do presidente. E aí o que eu acho mais importante é que a janela de oportunidade é agora. Agora precisamos da PEC da contenção de gastos, naquilo que precisa ser cortado sem reduzir benefícios sociais”, afirmou.
A ex-ministra também defendeu “ajustes finos” nas regras fiscais, nas renúncias tributárias e nas despesas públicas.
Ela avalia que o país pode alcançar superávit fiscal equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em quatro anos, caso adote as medidas necessárias.
Guimarães contraria sinalização da equipe econômica
Na terça-feira (27), Guimarães afirmou que o governo não discute um pacote de ajuste fiscal e pretende concentrar esforços em outras pautas no Congresso Nacional até dezembro.
O ministro citou a PEC da Segurança Pública, a medida provisória relacionada às apostas esportivas e a proposta de tarifa zero no transporte público.
“Esse assunto não foi discutido, e nem está sendo discutido, e muito menos aqui na bancada”, declarou Guimarães.
Sobre as propostas que o governo pretende votar até 20 de dezembro, acrescentou: “Se nós votarmos essas três grandes pautas, já nos daremos por satisfeitos”.
A fala do ministro contrasta com declarações do titular da Fazenda, Dario Durigan.
Também na terça-feira, Durigan afirmou que o governo estuda medidas fiscais e já tem algumas prontas. Ele defendeu a responsabilidade fiscal e a estabilidade das contas públicas.
“Nosso compromisso é com a responsabilidade fiscal, com a estabilidade fiscal e isso vai ser buscado com diálogo”, disse Durigan a jornalistas.
O ministro também anunciou que pretende propor uma mudança legislativa para permitir que o governo busque o centro da meta de resultado primário, em vez de mirar apenas o limite inferior da faixa de tolerância.
Durigan afirmou que o presidente Lula definirá a equipe econômica do novo mandato antes de anunciar as medidas.
A proposta para alterar as regras de contingenciamento do Orçamento depende de aprovação do Congresso Nacional.
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